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Ao Dr. António Costa, Primeiro-ministro de Portugal.

Esta petição é gerida por Hugo de Armas Estévez.

Imagem obtida de wort.lu* (reprodução dos factos ocorridos junto à sede da SOS Racismo em Lisboa).

Petição

Perante a proliferação dos grupos de extrema direita e das mensagens racistas e xenófobas no país, pedimos-lhe que:

  • Volte a pôr a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial a funcionar em pleno.

  • A "tolerância zero" defendida pelo Presidente da República, Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, seja materializada em medidas concretas:

    • Garantindo que estes atos não fiquem impunes, através de procedimentos penais e investigações céleres, determinadas e firmes, por parte das autoridades, perante a menor suspeita de delitos de natureza racista e/ou xenófoba.

    • Estabelecendo mecanismos processuais eficazes, com canais de denúncia seguros para as vítimas, garantindo a proteção necessária, se for caso disso.

Por que motivo é importante?

Este mês, pelo menos três deputadas e sete ativistas foram ameaçadas de morte por diversos grupos de extrema-direita em Portugal. Poucos dias antes, outro grupo de radicais, que se identifica como Resistência Nacional, concentrou-se junto à sede da organização SOS Racismo de Lisboa, imitando o Ku Klux Klan: à noite, de cara tapada e com tochas. E as denúncias por ameaças continuam a aumentar [1].

No dia 25 de julho, Bruno Candé, ator português de origem guineense, foi assassinado depois de ter sofrido múltiplas ameaças e insultos racistas em ocasiões anteriores [2]. Pouco depois, o Chega, partido de extrema direita português, promoveu uma manifestação em Lisboa de acordo com o lema "Portugal não é racista", a qual contou com a participação de pessoas que já foram condenadas por delitos de discriminação racial [3]. Não se trata de atos isolados, e é intolerável que as ameaças racistas sejam menosprezadas publicamente ou que se insista na ideia de que não existe racismo em Portugal.

Desde 2015, o número de denúncias recebidas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) cresceu de forma drástica, passando de 80 denúncias em 2015 para 346 em 2018 [4]. Além disso, estes dados são bastante elucidativos, pois além de mostrarem que se chegou a quase uma denúncia por dia, revelam igualmente que apenas 16,2% dos denunciantes viram a sua denúncia dar origem a um processo por infração administrativa [5]. Em 36,2% dos casos, embora houvesse provas de discriminação, considerou-se que, de acordo com os requisitos processuais do momento, não havia elementos essenciais para a abertura de processos por infração administrativa.

A falta de dados mais atuais não é por acaso: de acordo com a organização antirracista SOS Racismo, a CICDR não se reuniu durante o período de um ano [3]. Perante surtos racistas e xenófobos tão trágicos quanto os que estamos a viver, não se pode admitir que o principal órgão do Estado para combater a discriminação racial não esteja a funcionar em pleno.

Portugal dispõe de mecanismos legislativos e de instituições sólidas para fazer face a esta onda de ataques racistas e xenófobos [6]. Mas a "tolerância zero" defendida pelo presidente da República, Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, e a necessidade de uma "política sistemática abertamente e afirmativamente antirracista" advogada por Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, devem materializar-se em medidas concretas e ser diretamente aplicáveis [7].

Por isso mesmo, exigimos mecanismos processuais eficazes, canais de denúncia seguros e, acima de tudo, uma resposta rápida, determinada e firme das autoridades perante a menor suspeita de delitos racistas e/ou xenófobos. Não se pode permitir que ataques desta laia fiquem impunes por causa de um sistema administrativo demasiado rígido. Até porque, perante a passividade das autoridades e instituições, o silêncio pode ser cúmplice. Chegou a hora de condenar qualquer ato que promova ativamente o racismo, a xenofobia ou o ódio e atente diretamente contra os valores e princípios democráticos.


Referências:

  1. https://www.jn.pt/justica/ventura-desvaloriza-ameacas-racistas-a-deputadas-e-ativistas-quando-sao-estes-coitadinhos-toda-a-gente-chora-12519425.html

    https://www.publico.pt/2020/08/14/sociedade/noticia/policia-judiciaria-investiga-nova-ameaca-extremadireita-dirigente-antifascista-1928086

  2. https://www.esquerda.net/artigo/comissao-para-igualdade-contra-discriminacao-racial-esta-ha-um-ano-sem-reunir/68619

    https://www.publico.pt/2020/02/27/sociedade/noticia/racismo-tres-quatro-processos-acabam-arquivados-1905706

  3. https://www.sosracismo.pt/geral/sobre-o-assassinato-racista-de-bruno-cande-marques

    https://www.sosracismo.pt/geral/sobre-o-ajuntamento-racista-promovido-pelo-chega-e-mario-machado

    https://www.publico.pt/2020/08/13/sociedade/noticia/discurso-racista-chega-criou-condicoes-politicas-ataques-extremadireita-1928039

  4. https://observador.pt/2020/08/13/ferro-rodrigues-repudia-tentativas-de-intimidacao-a-deputadas-e-a-ativistas/

    https://www.publico.pt/2019/03/21/sociedade/noticia/queixas-discriminacao-racial-disparam-2018-quase-dia-1866284

  5. https://zap.aeiou.pt/discriminacao-racial-dispara-2018-247593
  6. https://www.sosracismo.pt/legislacao/racismo
  7. https://www.rtp.pt/noticias/pais/marcelo-rebelo-de-sousa-pede-tolerancia-zero-para-com-o-racismo_v1251640

    https://www.sabado.pt/portugal/amp/governo-quer-politica-afirmativamente-antirracista


*https://www.wort.lu/pt/portugal/neonazis-manifestam-se-em-frente-da-sede-do-sos-racismo-5f326a03da2cc1784e3637b3

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