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A Stella Kyriakides, Comissária da Saúde da UE, DG SANTE da Comissão Europeia, Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar e representantes nacionais no Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal (secção "Novos Géneros Alimentícios e Segurança Toxicológica da Cadeia Alimentar").

Esta petição é gerida pelas seguintes instituições: Safe Food Advocacy Europe (SAFE), Agir pour l'Environnement e European Environmental Citizens’ Organisation for Standardisation

Petição

O destino do corante alimentar branco E171 será decidido numa série de reuniões europeias de fundamental importância.

No entanto, por toda a Europa, há grupos da sociedade civil que estão a pôr em causa um novo estudo sobre esta matéria, publicado recentemente, que poderá inverter as posições a favor de lobbies industriais sobre esta importante questão.

Apelamos à Comissão Europeia e aos peritos nacionais para que respeitem a proibição do E171 em França, com base na sólida experiência adquirida pela Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation (ANSES) e no importante número de estudos independentes que já foram publicados.

Como todos os europeus merecem o mesmo nível elevado de proteção, apelamos aos decisores europeus para que estendam a toda a UE esta medida que foi tomada em França.

Por que motivo é importante?


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Na sequência de um relatório pormenorizado da Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail (ANSES), o governo francês considerou que os riscos para a saúde dos consumidores associados ao E171 eram suficientemente graves para justificar uma proibição com efeitos a partir de janeiro de 2020. Este corante não tem qualquer valor nutritivo; seria extremamente fácil retirá-lo dos nossos alimentos.

A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (AESA) deverá dar maior importância a estudos independentes sustentados por autoridades oficiais e nacionais do que a estudos apresentados pelos fabricantes, que detêm interesses financeiros.

No interesse de todos os consumidores da UE, é absolutamente crucial evitar conflitos de interesses e observar uma verdadeira independência no processo de tomada de decisões da AESA.”

Safe Food Advocacy Europe (SAFE)
   
O dióxido de titânio (TiO2), também conhecido por E171 nos nossos alimentos, é frequentemente utilizado como corante branco em alimentos, mas também em tintas, revestimentos, produtos farmacêuticos, cosméticos e até em pastas dentífricas. O E171 é uma mistura de partículas de TiO2 que podem ser definidas como nanopartículas. Devido ao seu tamanho extremamente reduzido, as nanopartículas podem penetrar através das barreiras protetoras naturais do corpo humano e passar para o fígado, para os pulmões ou para todo o sistema digestivo.
 
De acordo com a legislação da UE, um aditivo alimentar pode ser autorizado se não constituir um problema de segurança para a saúde dos consumidores, se for tecnologicamente necessário e se não induzir os consumidores em erro. No entanto, o E171 não tem qualquer objetivo tecnológico, sendo utilizado apenas por razões estéticas.
 
Há incertezas científicas acerca do E171 que impedem a avaliação completa dos riscos inerentes à sua utilização. Os franceses manifestaram preocupações quanto à toxicidade do E171 e decidiram proibir os produtos que contivessem E171. Esta proibição entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020. Este princípio de precaução deverá aplicar-se da mesma forma a toda a UE, e a substância em causa deverá ser retirada da lista de aditivos alimentares autorizados pela UE.
 
Numa carta a Jyrki Kaitanen, Vice-Presidente da CE, enviada a 3 de maio de 2019, mais de 36 ONG europeias e nacionais manifestaram o seu apoio à proibição do E171 decretada em França.
Apesar dos inúmeros apelos para o alargamento da medida tomada em França a toda a União Europeia, a Comissão Europeia e os peritos dos Estados-Membros continuam a defender que deverá prevalecer uma legislação europeia harmonizada; a decisão de cancelar ou alargar a proibição francesa assentará num parecer da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (AESA).
 
O último parecer da AESA evidenciou incertezas e lacunas de dados, tendo sido solicitados mais dados ao setor; a AESA e alguns Estados-Membros continuam a aguardar os resultados de um estudo específico sobre o E171, a fim de concluírem o seu parecer. Foi recentemente publicado um estudo que concluía que o E171 não é nocivo para a saúde humana.
 
Refira-se que este estudo foi financiado por três lobbies industriais - a Grocery Manufacturers Association (GMA), a Titanium Dioxide Manufacturers Association (TDMA) e a International Association of Color Manufacturers (IACM) - todos eles com grandes interesses comerciais no resultado da decisão em causa. Um relatorio do Corporate Europe Observatory (CEO), recentemente publicado, sublinhou o envolvimento destas associações em ações de lobby relativas a esta questão.

Por toda a Europa, há grupos da sociedade Civil que estão a pôr em causa o envolvimento da indústria no processo, o que levou a uma reunião da Comissão e chamou a atenção para o facto de estes lobbies industriais estarem a tentar minimizar os potenciais riscos para a saúde inerentes à utilização do E171.
 
Temos curiosidade em saber de que forma é que este estudo será encarado pelos decisores, quando o mesmo for confrontado com a crescente literatura científica independente sobre a toxicidade do E171.
 
A saúde dos consumidores da UE é prioritária e deverá ser sempre protegida. A nova Comissão Europeia e os novos peritos nacionais têm uma excelente oportunidade para pôr em prática este princípio, defendendo a suspensão francesa do E171, um aditivo alimentar desnecessário e potencialmente nocivo, e alargando-a a toda a UE.
 
Contactos
Safe Food Advocacy Europe - communications@safefoodadvocacy.eu, +32 2 893 10 58

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