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Esta petição é dirigida por Alexandra Geese, Membro do Parlamento Europeu, Greens/EFA

Petição

Exortamos a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a assegurarem que pelo menos metade do montante do Instrumento de Recuperação e Resiliência é investido em empregos para as mulheres e na promoção dos direitos das mulheres, bem como da igualdade entre mulheres e homens. É tarefa das instituições europeias cumprirem o Art. 23º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: “Deve ser garantida a igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração”. Apelamos a que atuem em conformidade com a Estratégia Europeia para a Igualdade entre Mulheres e Homens, da Comissão Europeia, adotada em março de 2020.
Apelamos a que:

  • Todos os fundos investidos no quadro do Instrumento de Recuperação e Resiliência sejam objeto de avaliação do impacto sobre as mulheres e sobre os homens e assentem em orçamentos sensíveis ao género
  • Investimento na economia do cuidado, com a criação de serviços flexíveis de educação e acolhimento de crianças que permitam a todos os pais e mães a manutenção de empregos remunerados e um equilíbrio saudável entre vida pessoal e profissional
  • Criação de serviços de prestação de cuidados orientados para as várias fases do ciclo de vida: um Pacto do Cuidado para a Europa, bem como realização de um projeto europeu, assente em estatísticas desagregadas por sexo sobre trabalho remunerado e não remunerado, para um novo cálculo do PIB
  • Obrigação para as empresas que recebam apoios ou subsídios do Estado no quadro do Instrumento de Recuperação e Resiliência de provar que esses fundos beneficiarão de igual modo trabalhadoras e trabalhadores; e especialmente para as empresas que têm uma pequena percentagem de mulheres entre os seus funcionários e gestores, o compromisso de empregar e de promover mulheres, respeitando quotas mínimas ao nível da gestão
  • Um fundo especial dedicado às empresas lideradas por mulheres

Por que motivo é importante?

A crise do Coronavírus afetou fortemente toda a população Europeia. Mas o seu impacto económico está a atingir mais fortemente as mulheres do que os homens. Apesar de, no início da crise, o apreço pelo trabalho das mulheres nos hospitais, creches e supermercados ter sido manifestado com aplausos nas varandas e declarações públicas, elas continuam a ser consideravelmente mal pagas. As mulheres estão agora a perder os seus empregos a um ritmo muito mais rápido do que os homens. Muitas delas trabalham em “sectores orientados para o cliente” – turismo, eventos, hotéis, restaurantes, comércio a retalho, diferentes formas de terapia e muitos outros que foram particularmente atingidos pela crise.

Já em março, o número de mulheres que tinham perdido o seu emprego era quase cinco vezes superior ao número de homens. Para além do mais, as mulheres realizam a maior parte do trabalho adicional não remunerado decorrente do encerramento das escolas, dos serviços de guarda de crianças e de apoio a familiares doentes e do fecho das cantinas. Na Alemanha, foi calculado que os progenitores passam três horas por dia a apoiar as filhas e os filhos nos seus estudos em casa. Em 82% dos casos, “progenitores” significa mães. Devido a esta quantidade de trabalho adicional em casa, as mulheres quase já não têm tempo para participar no debate público. Um artigo publicado na revista NATURE e alguns estudos produzidos pela academia durante o início do confinamento devido ao Coronavírus mostraram que durante a crise, as mulheres académicas submeteram a revistas científicas metade do número de artigos de investigação, em comparação com o período anterior em 2019; já os seus colegas homens aumentaram a sua produção. As mulheres têm menos tempo do que nunca para investir nas suas carreiras – enquanto o aumento do desemprego deixa às empresas uma ampla escolha entre os homens. Isto tornará ainda mais difícil a progressão das mulheres para escalões mais elevados da tomada de decisão.

A crise do Coronavírus está a tornar-se numa enorme crise no que toca aos rendimentos das mulheres, aos seus salários ao longo da vida, às pensões e à sua participação global e poder na na sociedade. Agora é a altura de transformar este momento numa oportunidade para o progresso da igualdade entre mulheres e homens.

A Comissão Europeia e o Conselho Europeu estão a criar um Instrumento de Recuperação e Resiliência de 500 mil milhões de euros. Apoiamos a iniciativa Franco-Alemã de um fundo de reconstrução da UE e desejamos a sua ampla aprovação. Este plano de investimento para relançar e modernizar a economia, com prioridade para a transição digital e verde, irá moldar o futuro da Europa, através do combate às alterações climáticas e da promoção da transformação verde e digital. Esta é uma prioridade absoluta, que partilhamos, mas há uma ressalva: os setores do digital e da energia são conhecidos por serem setores masculinizados. Sem medidas adicionais, este instrumento de estímulo económico não oferecerá empregos às mulheres que os estão a perder – mas sim, aos homens. Existe o risco de que este possa tornar-se um programa de redistribuição de empregos e rendimentos, transferidos das mulheres para os homens. E, portanto, um instrumento que aumentará o empobrecimento das mulheres, financiado pelos contribuintes europeus – metade dos quais são mulheres. Este é um exemplo das consequências não intencionais que podem advir da ausência da aplicação de uma perspetiva da igualdade entre mulheres e homens na definição dos planos de estímulo ao orçamento e à recuperação.
Apoiem-nos a fazer valer o nosso direito a uma Europa que pratica a igualdade entre mulheres e homens!

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