Esta petição é dirigida por Feministasylum

Por que motivo é importante?

As violências sexuais e sexistas (nomeadamente as violências domésticas, a exploração sexual, o casamento forçado, as mutilações genitais, o tráfico humano, as legislações discriminatórias, o repúdio, a privação das suas crianças) colocam numerosas mulheres, jovens mulheres e pessoas LGBTIQA+ em fuga dos seus países e a procurar asilo na Europa.

Estas pessoas são quase sistematicamente expostas à violência e à exploração ao longo dos seus caminhos migratórios: violências sexuais exercidas pelos passadores e nos campos de refugiados/as, exploração sexual ou por trabalhos forçados e fecho dentro das redes de tráfico dos países de trânsito, incluindo nos países europeus, ameaças, traumatismos e perigos sofridos pelas suas crianças.

Chegadas à Europa, procedimentos de asilo inadequados e um acolhimento indigno as esperam. Os procedimentos de asilo não permitem identificar as vítimas de violência de género ou as vítimas de tráfico, as estruturas de albergue estão inadaptadas, faltam medidas de apoio. E, muito frequentemente, os seus motivos particulares de asilo não são reconhecidos, apesar dos princípios enunciados em várias diretivas europeias e das disposições da Convenção de Istambul que reconhecia a violência contra as mulheres por razões de género como constituindo uma forma de perseguição que dá direito à proteção internacional.

Nós, habitantes da Europa e do mundo, reclamamos à Comissão Europeia, ao Parlamento europeu, ao Conselho Europeu assim como aos governos nacionais do espaço de Schengen que:

1. Garantam o direito à uma proteção internacional, reconhecendo efetivamente todos os motivos de asilo específicos das mulheres, jovens mulheres e pessoas LGBTIQA+.

Reclamamos que um tal reconhecimento seja garantido a todas as vítimas de violência de género, de mulheres, jovens mulheres e pessoas LGBTIQA+, reconhecendo as suas necessidades especiais, incluindo as das crianças que, quando aplicável, as acompanham, em todos os passos do processo de asilo e de acolhimento.

Uma tal garantia passa, nomeadamente, pelo acesso sistemático às estruturas de identificação e de apoio às vítimas de tráfico e de violência de género e contra pessoas de orientação sexual não heterossexual e a criação de condições de exame dos pedidos de asilo devidamente adaptadas.

A presença de trabalhadores sociais, de interpretes, de prestadores de cuidados, de psicólogos e de juristas de sexo feminino e sensibilizadas para as questões LGBTIQA+ nos centros de abrigo e de acolhimento deve ser assegurada. A detenção de mulheres, jovens mulheres, pessoas LGBTIQA+ e crianças que as acompanham no exílio deve ser proscrita. O regulamento de Dublin não se deve aplicar às pessoas vulneráveis: a aplicação da cláusula de soberania deve ser automática para mulheres, jovens mulheres e pessoas LGBTIQA+.

Reclamamos os meios necessários à prática dos procedimentos e estruturas adequadas para o reconhecimento efetivo dos motivos de asilo específicos às mulheres, jovens mulheres e pessoas LGBTIQA+ sejam disponibilizados pela Comissão Europeia e pelos governos nacionais.

2. Estabelecer uma instância de vigilância europeia capaz de assegurar a aplicação efetiva dos artigos 60 e 61 da Convenção de Istambul e os artigos 10 a 16 da Convenção sobre a luta contra o tráfico de seres humanos.

O artigo 60 da Convenção de Istambul instaura formalmente a obrigação dos estados signatários de reconhecimento do direito à proteção internacional das vítimas de violência contra as mulheres por razões de género e apela a procedimentos de acolhimento e asilo sensíveis ao género bem como serviços de apoio adaptados. É preciso atender à implementação das legislações nacionais conformes a esta Convenção e às garantias de sua aplicação efetiva em todos os países signatários. No mesmo sentido, o princípio de não repúdio reafirmado pelo artigo 61 da Convenção de Istambul deve ser objeto de um respeito estrito e de uma vigilância efetiva pera impedir o reenvio das mulheres, jovens mulheres e pessoas LGBTIQA+ para países onde correm o risco de serem novamente confrontadas com as violências de que fogem.

Por outro lado, o respeito pela Convenção sobre a luta contra o tráfico de seres humanos (artigos 10 a 16 nomeadamente) é essencial para garantir um acesso a procedimentos de asilo equitáveis e eficazes, assegurar um acesso à assistência, à proteção e à indemnização a favor das vítimas de tráfico.

Reclamamos a aplicação efetiva da Convenção de Istambul e da Convenção sobre a luta contra o tráfico de seres humanos para que as vítimas de violência de género sejam reconhecidas, apoiadas e beneficiem de uma proteção internacional.

3. Garantir o acesso ao direito de asilo nos países europeus para as mulheres, jovens mulheres e pessoas LGBTIQA+.

O projeto de novo pacto europeu sobre a migração e o asilo apresentado em setembro de 2020 pela Comissão Europeia visa, antes de mais, limitar o acesso à Europa. Nós denunciamos esse pacto que defende os interesses da UE e não os direitos dos migrantes que precisam de proteção. Um regime de fronteiras endurecido, procedimentos acelerados e filtragem nas fronteiras exteriores da Europa, um descarregar do dever de acolhimento e de procedimentos de asilo sobre países terceiros não membros da EU, como a Turquia, e expulsões facilitas, constituem os recursos desse novo pacto inaceitável.

Como a impossibilidade de depositar pedidos de asilo nas embaixadas dos países europeus transformou o Mediterrâneo num cemitério gigante, os processos acelerados nas fronteiras tornam mais expeditos os exames dos pedidos e não permitem ter em conta os motivos de asilo específicos e as vulnerabilidades particulares de mulheres, jovens mulheres, pessoas LGBTIQA+ e das crianças que as acompanham.

Reclamamos que as vias legais facilitadas permitam mulheres, jovens mulheres, pessoas LGBTIQA+ depositar pedidos de asilo na Europa.

Estas organizações apoiam-nos:

Europe : CADTM, Comité pour l'abolition des dettes illégitimes, European Association of Lawyers for Democracy and World Human Rights, Fédération Internationale des Droits de l'Homme, Forum Civique Européen, Marche mondiale des Femmes, Migration-Control Project, Parti de la Gauche Européenne, Yeni Kadin

Austria : Frauensolidarität Vienna, StopDeportationsVienna

Basque Country : Asamblea de Mujeres de Bizkaia-Bizkiako Emakumeen Asanblada, Asiciacion Emakume Migratu Feministak-Sociosanitarias, Bagera, nous sommes, Bidez Bide Elkartea, EH Feministak Nika, EHko Bilgune Feminista, ELA SINDIKATUA, ESK Sindikatua, Euskal Herriko Emakume Migratu eta Arrazializaturen Sarea, Euskal Herriko Emakumeen Mundu Marcha, Euskal Herriko Mugimendu feminista, LAB SINDIKATUA, Marimatraka Santurtziko talde feminista, Martxanterak talde feminista, Mugarik Gabe ONGD, ONGI ETORRI ERREFUXIATUAK. MUGAK ZABALDUZ, Portugaleteko Mugimendu Feminista, Sindicato LAB de Euskal Herria, SMH-Aita Mari (Salvamento Marítimo Humanitario), STEILAS SINDIKATUA

Belgium: CADTM, Comité pour l'abolition des dettes illégitimes, CIRÉ- Coordination et Initiatives pour Réfugiés et Étrangers, Marche mondiale des Femmes

Finland: Free Movement Network

France : #Nous Toutes 06, AIDES, Alda-Lesbiennes Réfugiées Toulouse, ANAFE, APIAF Toulouse, Association Caram'elles, Association de Solidarité avec les Travailleuses et travailleurs immigré.es (ASTI) des Ulis, Bures et Orsay, Association pour la Démocratie à Nice, ATTAC Toulouse, Avocats Sans Frontières France, BAGDAM Espace Lesbien Toulouse, Centre Evolutif Lilith (CEL) de Marseille, Centre LGBTQIA  06, Cercle Louis Guilloux, CGT Education 06, CIMADE, CMPDF31, Collectif AGIR, Collectif Droits des Femmes 06, COMEDE, Ensemble, FASTI (Fédération des Associations de Solidarité avec Tou-te-s les Immigré-e-s, Féministes révolutionnaires Nantes, France Amérique Latine, commission Féministes et Genres, GISTI, GRAF, Groupe Accueil et solidarités, Habitat&Citoyenneté, KARAVAN Toulouse, LaisseBien TaGaiete, Lesbiennes Dépassent Les Frontières, Ligue des Droits de l'Homme, Marche mondiale des Femmes, Marche Mondiale des Femmes Occitanie, MRAP, Nice au cœur, Planning Familial, Qx1 Welcome Map, Refugee Women's Centre, Resf-48, Roya Citoyenne, She'lter, Terres à elles, Solidaires 06 - confédération syndicale, SOLIDAIRES 31, SOMICO, Sublimes Portes, Traversées artistiques en Méditerranée, UJPP Union Juive Française pour la paix, UNEF Toulouse, Union syndicale Solidaires

Germany : ATTAC Germany, Bavarian Refugee Council (Bayerischer Flüchtlingsrat), Bundesfachverband unbegleitete minderjährige Flüchtinge, CENÎ - Kurdisches Frauenbüro für Frieden e.V., FIM – Frauenrecht ist Menschenrecht e.V., Flüchtlingsrat Baden-Württemberg, Flüchtlingsrat Brandenburg, Flüchtlingsrat Mecklenburg-Vorpommern e.V., Flüchtlingsrat NRW Nordrhein-Westfalen e.V., Flüchtlingsrat RLP, Frauenhauskoordinierung e.V. /Association of Women's Shelters, Fraueninformationszentrum Stuttgart, Hessischer Flüchtlingsrat (Refugee Coucil of Hesse) e.V., JUNO - eine Stimme für geflüchtete Frauen/JUNO - a voice for refugee women, KOK - Bundesweiter Koordinierungskreis gegen Menschenhandel e.V., NETZ für Selbstverwaltung und Selbstorganisation e.V., PRO ASYL, Pro Bleiberecht Rostock, Queer refugees support Hamburg, Refugee Council of Lower Saxony /Flüchtlingsrat Niedersachsen e.V., Refugee council Saxony-Anhalt /Flüchtlingsrat Sachsen – Anhalt e.V., Republikanischer Anwältinnen- und Anwälteverein e. V., Sächsischer Flüchtlingsrat e.V. / Saxon Refugee Council, Seebrücke, Terre des femmes – Menschenrechte für die Frau e.V., Vereinigung Demokratischer Juristinnen und Juristen e.V. (VDJ), Women in Exile and Friends, Brandenburg, XENION Psychosoziale Hilfen für politisch Verfolgte e.V.

Germany and Greece: Equal Rights Beyond Borders

Greece: FemArtAct, HumanRights360, Samos LGBTQI+ Group, Samos Volunteers and Samos Advocacy, Δίκτυο για τα Πολιτικά και Κοινωνικά Δικαιώματα- Network for Political and Social Rights, Δίκτυο Οργάνωση Γυναικών Ευρώπης- Réseau des femmes grecques d'Europe, Ελληνικό Δίκτυο Κοινωνικής Υποστήριξης Προσφύγων και Μεταναστών- Network of Social Support for Refugees and Migrants, Ελληνικό Παρατηρητήριο των Συμφωνιών του Ελσίνκι- Greek Helsinki Monitor, Ελληνικό Συμβούλιο για τους Πρόσφυγες/Greek Council For Refugees, Ελληνικό Φόρουμ Μεταναστών- Greek Forum of Migrants, Κέντρο Γυναικείων Μελετών και Ερευνών 'Διοτίμα' - Centre for Research on Women's Issues 'Diotima', Κέντρο Έρευνας και Δράσης για την Ειρήνη (ΚΕΔΕ)- Center of Research and Action for Peace (KEDE), ΜΗΤΕΡΑΣ ΕΡΓΟΝ Σύλλογος Πολύτεκνων Μητέρων- Mother’s Work, Association of Multi-Children Families, Ομάδα γυναικών του συλλόγου  κοινωνικής και Πολιτιστικής Παρέμβασης "θρυαλλίδα" -  Women Group of the Association of Social and Cultural Intervention "Thryallida", Ομάδα ΛΟΑΤΚΙ+ Εργασιακής Υποστήριξης -— LGBTQI+ Employment Support Group, Οργάνωση Ενωμένων Γυναικών Αφρικής- United African Women Organization Greece, Πρωτοβουλία Γυναικών ενάντια στο Χρέος και στα Μέτρα Λιτότητας- Χώρος Αλληλεγγύης Γυναικων Γυναικών - Women's initiative against debt and austerity measures - Women's solidarity venue, Σωματείο Γυναικείων Δικαιωμάτων «ΤΟ ΜΩΒ»  "TO MOV" Women's Rights Association, Φεστιβάλ Υπερηφάνειας Θεσσαλονίκης-Thessaloniki Pride Festival

Italy: ARCI Associazione di Promozione Sociale Roma, Association "Popoli in Arte" Sanremo, Associazione Albatros Laboratorio teatrale e Centro di Solidarietà - Alba (Cuneo), ATTAC Imperia, Campagna LasciateCIEntrare, Casa delle Donne di Milano (Women's house of Milan), Casa delle Donne Parma, Cisda (Cordinamento Italiano Sostegno Donne Afgane Onlus), Cooperativa Giolli, Montechiarugolo (Parma) - Centro di Ricerche Teatro dell'Oppresso, Fucsia Teatro, IAM Intersectionalities and more – Bologna, Il Deposito dei Segni – Pescara, La bottega del Barbieri, Imola, Bologna, Laboratorio Politico per un'altra città, Firenze, Libera Università delle Donne, Milano, NUDM La Spezia, NUDM Modena, NUDM Ponente Ligure, Re.Co.Sol (Reti Comuni Solidali), Chiaro Sasso, Réseau Sanremo Solidale Sanremo

Italy and Bosnia: Linea D'Ombra

Lithuany: Center Against Human Trafficking and Exploitation, Equally

Netherlands: Gambe - GRUPO de APOIO as mulheres no exterior, SAP Grenzeloos

Poland: Fondation Kazimierz Lyszczynski

Portugal: A Coletiva

Spain: Anticapitalistas, Kifkif, Migraciones y Refugio LGTBI+, Ca la Dona, Refugees Welcome España, Viento Sur

Switzerland : ACAT, ADF Neuchâtel, APDH, Appartenances, Asile LGBTIQ+, Association de médiatrices interculturelles (AMIC), Association Découvrir, Association du Témoignage Chrétien, Asylex, ATTAC Suisse, Be-Hôme Neuchâtel, Brava (anc. Terre des Femmes), Camarada, Caritas Genève, Carrefour Orientation Solidarité, CEFAM, centre d'accueil et d'intégration pour femmes migrantes et leurs enfants habitant Meyrin, Centre social protestant Genève, Commission fédérative Femmes SSP/VPOD, Commission femmes de l’Union syndicale suisse, Coordination asile.ge, DAO Dachorganisation der Frauenhäuser Schweiz und  Liechtenstein, Droit de Rester VD, NE et FR, Elisa-asile, Ensemble à gauche, Femmes socialistes suisses, FIZ Centre d’assistance aux migrantes et aux victimes de la traite des femmes, Freiplatzaktion Basel - legal counseling center for refugees, Grève féministe suisse, Juristes démocrates de Suisse, L’AMAR – Lieu Autogéré Multiculturel d’Accueil et de Rencontres  /Neuchâtel, La Roseraie, Le deuxième Observatoire, lelab.church, Les Scribes, Ligue des Droits de l'Homme, Marche mondiale des Femmes, Médecins du Monde, ODAE, Plateforme Traite, Pluri-Elles, Rainbow Spot - Permanence LGBTIQ+ Asile-Migration (Vaud), RECIF, Résistons Genève, SAO Association for displaced women, Solidarité Femmes région Neuchâtel, Solidarité sans frontières, Solidarité Tattes, SolidaritéS CH, Solinetz Luzern, SOS Asile Vaud, Transgender Network Switzerland, UNIA, Viol-Secours, Vivre Ensemble

Turkey : AĞ-DA Toplumsal Cinsiyet Eşitliği Dayanışma Ağı, Antalya Kadın Danışma Merkezi ve Dayanışma Derneği, Aramızda Gender Studies Association, Cinsel Şiddetle Mücadele Derneği / Association for Struggle Against Sexual Violence, Dünya Kadın Yürüyüşü Türkiye Koordinasyonu, Eşitlik İçin Kadın Platformu (EŞİK), Göç İzleme Derneği, Kadın Gözüyle, KAOS Gay Lesbien Association, SES Eşitlik ve Dayanışma Derneği 

Sweden : Swedish Federation for Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, Queer and Intersex Rights

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