Petição

Os recentes acontecimentos na Rússia, relacionados com a tentativa de assasinato de Alexei Navalny e a sua posterior detenção, causaram a onda de protestos na própria Rússia e nos outros países onde vive a diáspora. A 23 de Janeiro, as ações de apoio foram organizadas em dezenas de países de todo o mundo, em centenas de cidades, de Tóquio a São Francisco.

Na Europa, milhares de russos e cidadãos da UE vieram às ações para apoiar Alexei Navalny na sua luta, para exigir a sua libertação e para mostrar solidariedade para com os russos que querem que o nosso país seja democrático, moderno, em desenvolvimento dinâmico e livre do regime personalista de Putin. Em muitos países, o apelo já foi entregue e hoje dirigimo-lo a V. Exas. sob a forma de petição colectiva.

Hoje chegou o momento em que está na hora de dizer "Basta!"

• Basta fingir que Vladimir Putin está a representar os interesses dos cidadãos russos!
• Basta fazer vista grossa à usurpação de poder na Rússia por Putin, funcionários e oligarcas próximos dele, ao facto da retenção de poder pela força, ao facto de ignorar totalmente as leis russas e a Constituição, ao facto de violar totalmente os acordos internacionais!
• Basta apoiar a parceria com Putin, funcionários e oligarcas próximos dele, com a ilusão de "parceria com a Rússia"!
• Basta fechar os olhos para as repressões, arbitrariedades, leis inconstitucionais, emendas ilegais à Constituição, ou seja, tudo o que representa o regime de Putin para a maioria dos russos!

Pedimos-vos que retomem a estratégia das relações com a Rússia, pedimos-vos que adiem todas as negociações de parceria até que as questões mais urgentes sejam resolvidas:

1. Libertação de todos os presos políticos (russos, cidadãos ucranianos e cidadãos de outros países): segundo o HRC Memorial (https://memohrc.org/ru/content/spiski-presleduemyh), mais de 400 pessoas foram já processadas pelas suas opiniões políticas e religiosas, a maioria delas são detidas. A lista inclui também Alexei Navalny. Os critérios de avaliação do processo político, elaborados pelo HRC Memorial são baseados na Resolução PACE # 1900 (2012).
2. Revogação de todas as leis repressivas, incluindo o estatuto de "agente estrangeiro" para organizações e pessoas físicas e o estatuto de "organização indesejável". Esta legislação contradiz as obrigações internacionais da Rússia, ou seja, no Conselho da Europa. As recomendações para revogar ou estas leis foram feitas pela Comissão de Veneza da CE.
3. Interrupção dos procedimentos sobre o novo projecto de lei que se aproxima sobre "educação cívica", que introduz a regulamentação estatal de todos os eventos educacionais, incluindo os que visam alargar os horizontes pessoais, o desenvolvimento do pensamento crítico e a melhoria das competências do público. Este projecto de lei também contradiz as obrigações internacionais da Rússia e estabelece uma nova Cortina de Ferro ao proibir todos os contactos interpessoais sem a aprovação prévia do Estado Russo.
4. Uma campanha eleitoral livre e justa para a Duma em 2021, a nível local e regional, com admissão de observadores internacionais e jornalistas independentes, acreditação de observadores russos independentes (incluindo observadores do Movimento Golos) e admissão de candidatos independentes (incluindo aqueles contra os quais foram iniciados processos criminais por razões políticas). Só depois de as autoridades russas estarem verdadeiramente dispostas a realizar eleições livres e justas é que qualquer parceria económica é possível.
5. Revogação das emendas ilegais à Constituição da Federação Russa. Em 2020, a Comissão de Veneza da CE estudou as emendas e deu as suas recomendações que ainda não foram tidas em conta.
6. Devolução à Ucrânia os territórios anexados e a colocação de um ponto final a qualquer intervenção ou apoio de tropas militares ilegais na Ucrânia Oriental, tal como se afirma na Resolução PACE №2325 (2020).

Sugerimos também o estudo detalhado das questões relacionadas com a execução nos Estados da UE das sanções pessoais que foram impostas  à lista de funcionários e empresários russos, e a discussão do alargamento da lista, acrescentando pessoas que facilitam directamente ou indirectamente a violação das obrigações internacionais da Rússia como membro da OSCE e do Conselho da Europa.